ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 2106.90.90 Mercadoria: Composto proveniente de fórmula magistral da medicina tradicional chinesa, constituído por mistura de partes de plantas de espécies diferentes (raízes, rizomas, fruto e casca) e produto hortícola (fungo), além de amido de milho, talco, carvão medicinal e maltose, em forma de pílulas, apresentado em potes com 360 unidades, cuja função principal é nutrir, hidratar e tonificar o rim, promovendo a saúde e o estado de equilíbrio do organismo, comercialmente conhecido por “liu wei di huang wan”.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 21.06), RGI 6 (texto da subposição 2106.90) e RGC-1 (texto do item 2106.90.90) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

SC Cosit nº 98.392-2018.pdf