ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8418.21.00 Mercadoria: Refrigerador, do tipo doméstico, de compressão, com duas portas de vidro, próprio para armazenar, refrigerar e expor cervejas, com dimensões de 865 (largura) x 865 (altura) x 520 mm (profundidade), e capacidade de armazenagem de 196 litros, comercialmente denominado “cervejeira”.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 84.18) e RGI 6 (textos da subposição de primeiro nível 8418.2 e de segundo nível 8418.21.00) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e alterações posteriores.

(Vide Solução de Consulta Cosit nº 98329, de 13 de agosto de 2019)

SC Cosit nº 98.391-2018.pdf