Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 2915.70.40

Mercadoria: Tetraestearato de pentaeritritol (CAS 115-83-3), contendo impurezas na forma de matéria-prima não convertida (menos de 5 %, em massa), apresentado sob a forma de grânulos, utilizado como aditivo lubrificante e desmoldante em plásticos, acondicionado em sacos com capacidade de 22,6 kg, comercialmente denominado "PETS".

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Notas 1 a) e 5 A) do Capítulo 29), RGI/SH 6 e RGC 1 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam