ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8483.40.10 Mercadoria: Caixa de transmissão com sistema mecânico para mudança de velocidade concebida a equipar colheitadeiras de grãos.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 2 "a" da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1 da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, com alterações posteriores.

SC Cosit nº 98.386-2018.pdf