Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9405.40.10

Mercadoria: Luminária de alumínio do tipo utilizado na iluminação pública, provida de placa de diodos emissores de luz (LED), dissipador de calor, lente, driver e dispositivo de proteção contra surtos.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 (Nota 3 da Seção XV) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e atualizações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma