ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 2106.90.90 Mercadoria: Preparação alimentícia em pó, constituída por proteínas do soro de leite isoladas hidrolisadas, creme de nata, sabor natural e artificial de baunilha, cloreto de potássio, goma xantana, acesulfame de potássio e sucralose, acondicionada em embalagem plástica contendo 945 g ou 2.363 g, comercialmente denominada “preparação alimentícia proteica”.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

SC Cosit nº 98.377-2018.pdf