ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 3809.92.90 Mercadoria: Preparação aquosa utilizada na indústria do papel, com ação antiespumante, à base de álcool graxo, acondicionada em contêiner tipo IBC com capacidade para 1.000 l.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

SC Cosit nº 98.372-2018.pdf