Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3923.21.90

Mercadoria: Sacos de plástico (polímero de etileno) próprios para acondicionamento e transporte de lixo, com capacidade de 15 a 200 litros.

Dispositivos Legais: RGI-1, RGI-6 e RGC 1 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, com alterações posteriores, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, com alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

NEY CÂMARA DE CASTRO

Presidente da 1ª Turma