Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8302.41.00

Mercadoria: Cinta de fixação formada, predominantemente, por uma fita de aço mola (60%) e um suporte de alumínio (35%), própria para conectar as esteiras de enrolar de janelas ou portas com o tubo recolhedor.

Dispositivos Legais: RGI-1 (Nota 2 da Seção XV) e RGI-6 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, com alterações posteriores, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, com alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

NEY CÂMARA DE CASTRO

Presidente da 1ª Turma