ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 3808.94.19 Ex 02 Mercadoria: Desinfetante/alvejante líquido à base de hipoclorito de sódio, hidróxido de sódio e água, apresentado em embalagens de um, dois ou cinco litros para utilização domiciliar na higienização de caixas d'água, pisos, azulejos, canis, banheiros etc com a função de destruir microorganismos pela oxidação de hipoclorito de sódio.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 38.08), RGI 6 (texto da subposição 3808.94) e RGC 1 (texto do item 3808.94.1 e do subitem 3808.94.19) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

SC Cosit nº 98366-2017.pdf