Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3105.90.90

Mercadoria: Adubo (fertilizante) constituído por leonardita quimicamente tratada por hidróxido de potássio, sulfato de potássio e água, com capacidade de fornecer carbono orgânico (35 %) e potássio (9 %), apresentado na forma microgrânulos na cor preta, destinado a aplicação via solo, acondicionado em sacos com peso líquido de 25 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 6 do Capítulo 31), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizada pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma