Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 6810.91.00

Mercadoria: Parede de concreto pré-moldada em forma de painel de 14 cm de espessura de dupla face, com 1,20 m de largura por 2,80 m de altura e peso unitário de 690 kg, denominada "parede pré-moldada 14 PDFI".

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6, da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma do Ceclam