ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 9507.10.00 Mercadoria: Dispositivo em plástico, utilizado em varas de pesca para fixação de molinetes.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 3 do Capítulo 95 e texto da posição 95.07) e RGI 6 (Nota 3 do Capítulo 95 e texto da subposição 9507.10.00) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016.

SC Cosit nº 98.361-2017 .pdf