Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 2106.90.30

Mercadoria: Preparação alimentícia em pó, composta de maltodextrina, proteína do soro do leite concentrada, proteína do soro do leite isolada, proteína do soro do leite hidrolisada, frutose, óleo de soja, aroma natural e artificial de baunilha, dióxido de silício, cloreto de potássio e sucralose, apresentada em potes de 2,78 kg. O produto contém, em peso, aproximadamente 21% de proteínas.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 21.06), RGI 6 (texto da subposição de 1º nível 2106.90) e RGC 1 (texto do item 2106.90.30) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma