Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM 8537.10.90

Mercadoria: Placa de circuito impresso com componentes elétricos e eletrônicos para utilização em lavadora de roupa, que realiza a retificação da corrente (AC-CC), a conversão CC -CC (5 V ou 13 V) e o controle e acionamento dos periféricos da lavadora que operam com AC (motor, válvula, bomba) usando um bloco de TRIACs (tiristores), conforme os sinais que recebe da placa de controle da lavadora.

Dispositivos Legais: RGI 1, 3 c) e 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das NESH, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma