Solução de Consulta COSIT nº 98355 DE 14/11/2018

Norma Federal - Publicado no DO em 23 nov 2018

Retificação

Na cláusula segunda do Convênio ICMS 109/2016, de 23 de setembro de 2016 , publicado no DOU de 28 de setembro de 2016, Seção 1, página 66,

Onde se lê:

"... a partir da publicação de sua ratificação.",

Leia-se:

"... a partir de 1º de dezembro de 2016.".