ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8432.80.00 Mercadoria: Equipamento próprio para ser acoplado a um trator, para operar e transportar máquinas semeadoras, constituído por estrutura metálica basculante sobre rodas, braços mecânicos e dispositivos hidráulicos, dentre outros, medindo 5,8 m x 5,0 m x 2,7 m de altura, denominado “sistema autotransportável articulado”.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 e RGI 6 da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e alterações posteriores.

SC Cosit nº 98.355-2018.pdf