Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9608.10.00

Mercadoria: Caneta esferográfica, contendo banner publicitário retrátil e dispositivo de toque para tablets e smartphones.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 3 b) e RGI 6 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma