ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 9405.10.93 Mercadoria: Luminária com corpo em alumínio e tampa em policarbonato, cuja luz é produzida por diodos emissores de luz (LED), própria para embutir em forro de gesso, indicada para iluminação interna, redonda, medindo 300 mm de diâmetro e 18 mm de espessura, com potência de 18 W, denominada comercialmente “plafon de LED”.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 94.05), RGI 6 (texto da subposição 9405.10) e RGC 1 c/c RGI 2b e 3b (textos do item 9405.10.9 e 9405.10.93) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 11 de janeiro de 2008, e alterações posteriores.

SC Cosit nº 98354-2017.pdf