Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM 7616.99.00

Mercadoria: Canopla de alumínio para acabamento de perfis do mesmo material, em formato de moldura retangular medindo 108 mm x 61 mm, e 10,5 mm de espessura.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 76.16) e 6 (textos das subposições 7616.99.00) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma