ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 1901.20.00 Mercadoria: Massa para pão, crua e congelada, constituída de farinha de trigo, água, sal, açúcar, fermento e melhorador, modelada no formato de pão francês, pesando 65g, vendida em sacos com 15 kg, comercialmente denominada “pão francês cru congelado”.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 19.01) e 6 (texto da subposição 1901.20), da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

SC Cosit nº 98348-2017.pdf