ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 1905.90.90 Mercadoria: Pão tipo hambúrguer, assado e congelado, à base de farinha de trigo, água, açúcar, fermento, sal, gordura vegetal, glúten e farinha de soja, em formato arredondado, pesando 50 g, embalado em filme plástico e acondicionado em caixa de papelão com 13,7 kg.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 19.05) e 6 (texto da subposição 1905.90) e RGC 1 (texto do item 1905.90.90), da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

SC Cosit nº 98346-2017.pdf