ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 3824.99.79 Mercadoria: Excipiente para fabricação de medicamentos na forma de cápsulas ou comprimidos, constituído por carbonato de cálcio, amido pré-gelatinizado, e água, apresentado como um pó branco ou quase branco (off white), acondicionado em sacos de papel de 25 kg.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 38.24) e 6 (texto da subposição de 1º nível 3824.9 e da subposição de 2º nível 3824.99) e na RGC 1 (textos do item 3824.99.7 e do subitem 3824.99.79), da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

SC Cosit nº 98345-2017.pdf