Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9506.62.00

Mercadoria: Bola de pilates inflável, de plástico (PVC), com 65 cm de diâmetro, acondicionada em caixa de papelão juntamente com uma bomba para enchimento.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 3 b) e RGI 6 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e atualizações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma