Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3105.90.90

Mercadoria: Fertilizante constituído por silicato de potássio, aminoácidos e água, com capacidade de fornecer 11,2 % da sua massa em K2O e 20 % de SiO2, apresentado no estado líquido, acondicionado em galões de capacidade de 20 l (26,1 kg).

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 6 do Capítulo 31), RGI/SH 6 e RGC 1 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022 e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023 e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam