Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 6907.22.00

Mercadoria: Placa cerâmica para revestimento de piso, constituída por areia, argila e aditivos, dimensões de 60 por 60 cm, esmaltada, com um coeficiente de absorção de água, em peso, superior a 0,5 %, mas não superior a 3,3 %, acondicionada em caixas contendo duas placas, comercialmente denominada "porcelanato esmaltado".

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 e RGI/SH 6 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam