ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8539.50.00 Mercadoria: Lâmpada de diodos emissores de luz (LED) do tipo PAR 20, com refletor parabólico de alumínio, estrutura em policarbonato, bocal E27, diâmetro de 63 mm, altura de 86 mm e potência de 7 W.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 85.39) e RGI 6 (texto da subposição 8539.50) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016.

SC Cosit nº 98341-2017.pdf