ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8539.50.00 Mercadoria: Lâmpada de diodos emissores de luz (LED), do tipo dicroica, com estrutura em policarbonato, bocal GU10, diâmetro de 50 mm, altura de 60 mm e potência de 7 W.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 85.39) e RGI 6 (texto da subposição 8539.50) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016.

SC Cosit nº 98340-2017.pdf