Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM 8487.90.00

Mercadoria: Roda guia, munida ou não de um suporte de metal do tipo haste, destinada, sem alteração de configuração, a diversos implementos agrícolas puxados por trator das posições 84.32 e 84.33, tais como roçadeiras, subsoladores e grades, com a função de sustentação do implemento em contato com o solo.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 c) da Seção XVI) e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 2023.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma