Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 7615.10.00

Mercadoria: Sortido composto por vasilha em madeira revestida de alumínio, denominada cuia, e por bomba em aço carbono cromado, próprio para beber mate/chimarrão (infusão de erva-mate moída), acondicionado para venda a retalho em blíster plástico.

Dispositivos Legais: RGI (texto da posição 76.15), RGI 3 b), RGI 3c) e RGI 6 (texto da subposição 7615.10) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435/1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788/2018, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma do Ceclam