Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3004.90.49

Mercadoria: Medicamento para tratamento do diabetes mellitus, tendo como princípios ativos o cloridrato de metformina (entre 500 e 1.000 mg) e a vildagliptina (50 mg), apresentado em blister de alumínio inserido em cartucho de papel cartão, contendo 14 ou 56 comprimidos revestidos.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 da Seção VI), RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma do Ceclam