Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8421.99.10

Mercadoria: Peça de aço inoxidável, em formato cilíndrico, medindo 106 x 103x 1,5 mm ou 128,5 x 107 x 1,5 mm (diâmetro x largura x espessura), usado para reter e proteger o catalisador cerâmico dentro do conversor catalítico veicular.

Dispositivos Legais: RGI 1 (textos da Nota 2 b) da Seção XVI e da posição 84.21), RGI 6 (textos da subposição de 1º nível 8421.9 e da subposição de 2º nível 8421.99) e RGC 1 (texto do item 8421.99.10) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma