Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 4202.99.00

Mercadoria: Estojo de plástico com sete divisórias internas em que são acomodados instrumentos odontológicos para esterilização em autoclave, apresentando dimensões de 191x98x24 mm.

Dispositivos Legais: RGI e RGI 6 da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma do Ceclam