Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8543.70.99

Mercadoria: Interface para converter sinais de áudio analógico em sinal digital para processamento por computador, contendo porta USB, conectores de entrada para um instrumento musical e um microfone e conectores de saída para fone de ouvido e caixas de som ativas.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, com alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma