Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8302.41.00

Mercadoria: Fecho tipo cremona, feito majoritariamente de alumínio, sem chave, próprio para instalação em janelas e portas articuladas, com dimensões não ultrapassando a 400 mm x 100 mm x 200 mm (altura x largura x comprimento).

Dispositivos Legais: RGI-1 (Nota 3 da Seção XV) e RGI-6 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma