Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3925.30.00

Mercadoria: Alavanca de acionamento para mecanismo de veneziana orientável aplicada a portas e janelas, de plástico (náilon 6.6), dimensões aproximadas de 80 mm x 20 mm x 100 mm (altura x largura x comprimento), podendo ser direita ou esquerda.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da Nota 11 do Capítulo 39) e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, com alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma