ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8414.30.99 Mercadoria: Compressor de gás refrigerante de 6 cilindros, com deslocamento volumétrico de 495 cm³/revolução, dotado de embreagem magnética, com capacidade de 19.800 frigorias/h, a ser acoplado ao eixo do motor, próprio para compor sistema de ar-condicionado de ônibus.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Notas 2 e 3 da Seção XVI e texto da posição 84.14), RGI 6 (texto da subposição 8414.30) e RGC 1 (textos do item 8414.30.9 e do subitem 8414.30.99) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016.

SC Cosit nº 98329-2017.pdf