ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 1806.90.00 Mercadoria: Produto de confeitaria produzido a partir de leite condensado, manteiga, creme de leite e cacau em pó, recoberto por chocolate, apresentado sob a forma esférica, denominado “bombom brigadeiro”, com peso unitário de 25 g, acondicionado em caixa contendo 6 unidades, destinada ao consumidor final.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 2 do Capítulo 18 e texto da posição 18.06) e RGI 6 (texto da subposição 1806.90.00) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016.

SC Cosit nº 98328-2017.pdf