Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 2205.10.00

Mercadoria: Bebida com um teor alcoólico de 5,5%, em volume, resultante da mistura de vinho branco de mesa seco, suco concentrado de maçã, açúcar, aroma natural de maçã, acidulante, conservantes, sequestrante e água gaseificada, apresentada em garrafas de vidro com capacidade para 275 ml.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 3 do Capítulo 22) e RGI/SH 6 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da TIPI, aprovada pelo Decretoº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma