ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 3923.50.00 Mercadoria: Tampa de plástico (polipropileno), com diâmetro de 310 mm, apresentada separadamente, própria para vedar embalagens de plástico em forma de balde. Código NCM: 3923.90.00 Mercadoria: Embalagem de plástico (polipropileno), em forma de balde (recipiente cilíndrico com alça), com ou sem tampa, para envasar e armazenar produtos de indústrias de diversos segmentos, com capacidade nominal de 18 L, altura de 339 mm, diâmetro do fundo de 264 mm e diâmetro da parte superior de 301 mm.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 39.23), RGI 6 (texto da subposição 3923.50.00 e 3923.90.00) da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, e em subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 11 de janeiro de 2008, e alterações posteriores.

SC Cosit nº 98325-2017.pdf