Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM 9019.10.00

Mercadoria: Artefato não elétrico, de plástico (silicone), para massagem com vista a estimulação sexual por fricção, comercialmente denominado "flexi felix".

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam