ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 2931.90.29 Mercadoria: Decametilciclopentassiloxano, CAS Number 541-02-6, apresentado isoladamente na forma líquida e acondicionado em tambores de 200 kg e baldes de 16 kg.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (textos das Notas 1 a) e 6 do Capítulo 29 e da posição 29.31), RGI 6 (texto da subposição 2931.90) e RGC 1 (textos do item 2931.90.2 e do subitem 2931.90.29) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 11 de janeiro de 2008, e alterações posteriores.

SC Cosit nº 98320-2017.pdf