Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 2106.10.00

Mercadoria: Preparação alimentícia em pó, constituída por proteína concentrada do soro de leite (32%), proteína isolada do soro de leite (30%), proteína hidrolisada do soro de leite (30%), goma xantana, aromatizante idêntico ao natural de abacaxi e artificial de baunilha caramelado, edulcorantes e corante, apresentada em pote plástico de 900 g, comercialmente denominada "suplemento protéico para atletas sabor abacaxi frapê".

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6, da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma