ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 3924.10.00 Mercadoria: Recipiente de plástico usado para preparar (por infusão) e beber café, chá, chimarrão etc, formado por copo externo (com base removível) e êmbolo oco (com tampa e tela de filtragem), desprovido de sistema de aquecimento, medindo 22cm de altura e 9cm de diâmetro.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (texto da posição 39.24) e RGI/SH 6 (texto da subposição 3924.10) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435/1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807/2008, e alterações posteriores.

SC Cosit nº 98.314-2017 .pdf