Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM 8544.49.00

Ex Tipi: 01

Mercadoria: Cabo elétrico para tensão não superior a 80 V, a ser utilizado no cabeamento estruturado de redes, permitindo o tráfego de dados entre equipamentos eletrônicos, constituído por oito condutores de cobre maciço isolado com termoplástico, torcidos em pares e revestidos externamente com material não propagante a chama; desprovido de conectores nas suas extremidades; com diâmetro externo de 6,1 mm; projetado para instalação interna horizontal, Gigabit Ethernet, 100 BASE TX/ T4, 100 vg, ATM 155 e outros padrões compatíveis; denominado comercialmente "cabo de rede CAT 6 U/UTP 4p x 23AWG CMX" .

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, e RGC/Tipi 1, com suas alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma do Ceclam