ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 7610.90.00 Mercadoria: Perfil de alumínio, próprio para construções, em forma curva, vazado ( altura aproximada de 45 mm, 8,8 mm de espessura e 6 m de comprimento), com preenchimento interno de poliuretano injetado, parte superior em forma de gancho para encaixe e parte inferior com sulco para fixação em perfis semelhantes, utilizado na confecção de persianas (estores) próprias para fixação permanente em construções.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 76.10) e RGI 6 (texto da subposição 7610.90.00) da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 807, de 2008, com alterações posteriores.