Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8418.69.99

Mercadoria: Refrigerador comercial com temperatura interna de operação entre 0ºC a 7ºC, possuindo 2, 4 ou 6 portas em aço inox, e capacidade, respectivamente, de 450, 1029 ou 1542 litros, destinado a uso em cozinhas industriais, restaurantes, mercados e afins.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 84.18), RGI 6 (textos da subposição de 1º nível 8418.6 e da subposição de 2º nível 8418.69) e RGC 1 (textos do item 8418.69.9 e do subitem 8418.69.99) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma