Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8481.80.91

Mercadoria: Válvula do tipo aerossol, não munida de botão de pressão, dotada de canopla de metal comum e junta de estanqueidade, própria para ser montada em embalagens aerossol (spray).

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 a) da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante na TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma