Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8527.91.00

Mercadoria: Caixa acústica com dois alto-falantes integrados a receptor de rádio FM e amplificador de audiofrequência (160W), capaz de reproduzir sinais de áudio gerados por equipamentos externos ou gravados em cartão de memória ou em dispositivo USB, apresentando conexões bluetooth, USB, cartão de memória, LINE IN (RCA e XLR) LINE OUT (XLR) e MIC IN (P10 e XLR), medindo 37,5 x 29 x 58,5 cm e pesando 11,3 kg; acompanha cabo de energia, controle remoto e manual do usuário.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 85.27) e RGI 6 (textos da subposição de 1º nível 8527.9 e da subposição de 2º nível 8527.91.00) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma do Ceclam