Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8528.59.00

Mercadoria: Monitor de vídeo com tela plana de cristal líquido (LCD) de 49", policromático, com resolução de 1920x1080p, que não incorpora aparelho receptor de televisão, utilizado para visualização de imagens geradas a partir de um dispositivo com fonte de vídeo, concebido para ser instalado em paredes e geralmente utilizado para transmitir propagandas, anúncios de lojas, dashboards e vídeos diversos, em locais como empresas, salas de espera, aeroportos, shopping centers, sistemas de monitoramento, supermercados, cidades inteligentes, restaurantes, cinemas etc., sendo comercialmente denominado "Monitor para vídeo wall".

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6, da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022 ; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 , e atualizada pela IN RFB nº 1.788, de 2018 , e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma do Ceclam